Anticorrupção - Transparência - Integridade

“Vinte e um milhões de MT investidos”, “13 milhões de MT colectados”, “8 milhões de MT desperdiçados” e “20% de aproveitamento positivo”: o que eliminar primeiro? O Governo decidiu eliminar primeiro os 21 milhões de MT que investia no sector da Educação com a realização dos exames extraordinários no ensino secundário, sob a alegação de que o aproveitamento positivo (de apenas 20%) não justifica o custo. Na verdade, o Governo quer e vai reduzir o investimento na Educação, contrastando com o discurso até há pouco tempo proferido de que a crise financeira do país e as medidas para a sua contenção não iriam afectar os sectores sociais como Saúde e Educação. Mas… já começaram a afectar.

VEJA O TEXTO NA ÍNTEGRA

Em Abril de 2017, o Governo alterou a política de subsídios aos transportadores após pouco mais de um quinquénio de ineficiência desde a sua introdução em 2011. Na verdade, o anterior método de canalização de subsídios só agravou a deficiência no transporte público e encheu os bolsos dos corruptos por falta de um mecanismo de controle efectivo.  No entanto, em vez de prestar contas de forma transparente e responsabilizar os possíveis infractores, o Governo optou por mudar a política de subsídios, ignorando os elevados gastos feitos anteriormente, e pautou agora por atribuir viaturas aos transportadores, mais uma vez de forma pouco clara.  

 

Leia Aqui o texto:

O Governo prometeu, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2016, que iria salvaguardar as despesas em sectores prioritários, especialmente na Educação e na Saúde. O Governo afirmou que os cortes orçamentais em 2016 não iriam afectar os sectores sociais. Entretanto, o Relatório de Execução de Despesa de 2016 demonstra que o Governo ignorou o objectivo de proteger as camadas mais vulneráveis. Esta falha do Governo em cumprir as suas promessas teve e vai ter ainda consequências negativas directas para a população. Os impactos mais fortes vão afectar os serviços básicos de que depende a população mais vulnerável.

Leia a análise na íntegra aqui

 

A Assembleia da República no seu programa de trabalho da X sessão ordinária desta legislatura vai debruçar-se sobre o “Projecto de Resolução Atinente à Conta Geral do Estado de 2015”. O CIP Nesta Nota trás os pontos críticos sobre as constatações e recomendações principais do Parecer do Tribunal Administrativo (TA). O Parecer do TA referente à Conta Geral do Estado (CGE) 2015 não foge à regra do que tem sido característico nos últimos anos, levantando os mesmos problemas de forma recorrente.

No rol das irregularidades identificadas o Parecer enumera de uma forma mais clara a situação grave referente à dívida pública, tanto interna como externa. Referente à dívida interna, o Parecer menciona a não autorização para a emissão de certos BT e, no referente à dívida externa, o Parecer menciona a MAM e a ProIndicus que no parecer anterior não eram mencionadas.

Não fugindo a regra dos últimos pareceres do TA, o Governo insiste com o pagamento de despesas com recurso a verbas inapropriadas, bem como o uso de fundos de projectos de investimento para pagamento de despesas fora dos objectivos para os quais tais projectos foram inscritos no Orçamento do Estado.

 

Clique aqui para ler o documento:

Os moçambicanos viveram um ano bastante difícil, reflexo dos problemas na gestão das finanças públicas. Os recentes escândalos de dívidas ilegais trouxeram ao de cima um problema estrutural nas contas públicas moçambicanas marcado por uma incessante interferência política das elites na condução da economia.

Com o desenrolar dos acontecimentos ficou claro que a principal lacuna na condução de diversas políticas macroeconómicas no país foi a tomada de medidas que privilegiaram uma minoria em detrimento do bem-estar comum.

No caso específico das contas públicas, a grande falha desta “gestão política da coisa pública” é a falta de consciencialização de que a política fiscal expansionista implementada pelo Governo, incluindo os encargos financeiros referentes às dívidas ilegais, foi determinante para o rápido deterioramento verificado na economia moçambicana em 2016.

A presente Nota visa abordar os aspectos ligados às políticas monetária e fiscal e, sobretudo, à gestão da dívida pública. O enfoque principal desta Nota são as medidas tomadas pelo Banco de Moçambique (BM) em reacção à política fiscal expansionista adoptada pelo Governo nos últimos 12 meses. Coube à política monetária a responsabilidade de tentar estabilizar a crise, o que resultou em aumentos nas taxas de juros, mas que também estabilizou a taxa de câmbio. 

Vide o texto na íntegra

Na Conta Geral do Estado (CGE) para o ano 2015 1 o Governo apresenta no Mapa I-1 (Anexo 1) uma rubrica denominada “Outras Operações” na categoria de Empréstimos Externos Líquidos. O montante em questão é de -42.128.712.000 Meticais (menos 42,1 mil milhões de Meticais, MMT), equivalente a 7,1% do PIB e a 937,9 mil milhões de dólares americanos – um montante superior à dívida inteira da EMATUM. Tendo um sinal negativo e figurando no grupo de transacções “Empréstimos Externos Líquidos” do Mapa I-1 da CGE 2015, isto implica um pagamento ao exterior relacionado com um empréstimo. Contudo, ao longo da CGE, não existe uma explicação clara da respectiva transacção. A falta de explicações na CGE 2015, que é a apresentação final no ciclo orçamental de todas as transacções financeiras do Governo, é grave.

 Vide o texto na íntegra.

A Proposta de Orçamento (POE) 2017 depositado pelo Governo na Assembleia da República tem como principal enfoque a continuidade de políticas restritivas na gestão de fundos do erário público e também caracterizado por um excessivo optimismo quanto a recuperação económica com uma projecção de crescimento do PIB em 5,5% o que é irrealistico tendo em conta a conjuntura interna e externa.

Com esta proposta o governo ignora o impacto da inflação que aumentou cada mês em cerca de 1,5%  e onde a previsão é de uma inflação média muito superior a 20% tendo em conta a aceleração da inflação no último trimestre. Portanto uma projecção de inflação média de 15% para 2017 tem uma alta probabilidade de estar longe da realidade.

 De novo esta proposta orçamental não apresenta com clareza a fundamentação clara pois o Governo não está em condições de fazer as projecções fiscais sem um Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP). O CIP insta à AR a exigir que o Governo apresente um CFMP. Na ausência de tal documento, as projecções carecem de devida fundamentação e correm o perigo de estar fora da realidade económica que o país está enfrentando.

 A presente nota, visa analisar a POE 2017 dum ponto de vista macroeconómico, pretendendo elucidar ao Governo e o público em geral sobre a permanente necessidade de detalhar cada vez mais o documento de fundamentação.

 

Vide em anexo, a análise na íntegra


O Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro-Junho 2016 (REO II 2016), revela mais uma vez a apetência do Governo em não apresentar as transacções financeiras por si realizadas de forma transparente. Ainda persistem falhas importantes na qualidade de apresentação da execução do OE, falhas sistemáticas na apresentação de detalhes importantíssimos para a análise completa das cifras, principalmente nas rubricas sensíveis da dívida e investimentos.

 

Vide o texto na íntegra

Esta nota é a última de uma série de quatro publicações feitas em torno da análise do relatório de execução orçamental (REO) do ano 2015. A parte I cobriu a análise Macroeconómica, a parte II cobriu a Análise Sectorial e a parte III os aspectos relacionados com Financiamento. Os desafios apresentados, no geral, são um resumo das ineficiências na gestão de finanças públicas e já evidenciadas nas anteriores notas incluindo um pedido de esclarecimento ao Governo na gestão transparente do erário público.

Com a recente aprovação do Orçamento do Estado Revisto 2016 e a conjuntura económica cada vez mais debilitada o CIP levanta parte das questões que merecem atenção do Governo como a grave deficiência da CGE 2015 pelo facto de não fornecer nenhum detalhe sobre algumas transacções (algumas maiores que a dívida total da EMATUM) o que nos leva a concluir que o Governo, agindo desta forma, esconde importantes transacções financeiras dos olhos do povo moçambicano e das entidades que têm como função auditar as contas do Estado.

O Relatório de Execução Orçamental do Estado 2015 -  Parte IV: Desafios para Execução do OE 2016  - levanta sérias questões sobre a implementação das Politicas Fiscais do Governo.

 

Vide o texto na íntegra 

Com a aprovação tardia do OE 2015, há um grande interesse em se fazer um acompanhamento do comportamento dos fundos canalizados via Conta Única do Tesouso (CUT), tanto a nível interno como externo, bem como os fundos via extra-CUT. Esta Nota é a Parte III (de quatro) e tem o propósito de explorar questões relacionadas com o financiamento e propor recomendações para se evitar uma repetição de más práticas durante a implementação do OE 2016 que o CIP vai analisando trimestralmente.

Vide o texto na íntegra

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