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Inicio Conflito de interesses O Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2008: algumas omissões preocupantes

O Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2008: algumas omissões preocupantes

Nos últimos anos, a sociedade moçambicana assistiu a um crescimento notório do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA) enquanto entidade de fiscalização externa do Estado, especificamente o trabalho da sua 3a secção que incide sobre a Conta Geral do Estado (CGE). Nesta vertente, o TA tem sido uma das poucas instituições de integridade em Moçambique: tem aumentado o número de contas que audita (cerca de 600 presentemente), exposto, em sede de contradiório e de parecer, situações claras de desvio de fundos e falta de transparência, e começou, no ano passado, a sancionar os gestores públicos que não cumprem a regras orçamantais e acabam mesmo desviando dinheiro do Estado, para além do esforço de facilitar o acesso público ao seu trabalho.

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