Este guia é uma contribuição visando informar a sociedade moçambicana sobre as altercações que se pretendem introduzir no quadro – legal anti- corrupção em Moçambique, com a aprovação da Proposta de revisão da Lei do Ministério Público, visando alargar as competências do Gabinete Central de Combate à Corrupção. Esta contribuição tem em vista ainda envolver a sociedade moçambicana e todos os actores do aparelho judiciário no debate e aprovação destas alterações ao nível da Assembleia da República, monitorando o respectivo processo.
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