COMO AS PPP SÃO USADAS PARA BENEFICIAR AS ELITES E PREJUDICAR O ESTADO: O CASO DA CONCESSÃO PARA FORNECIMENTO DE CHAPAS DE MATRÍCULAS ENVOLVENDO AS FAMÍLIAS GUEBUZA E MACHEL

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As Parcerias Público-Privadas (PPP) são modelo de investimentos cada vez mais usado no mundo para a prossecução do bem público, através da participação de capitais privados na provisão de bens, serviços e infra-es- truturas públicos. Em Moçambique, investimentos em forma de PPP ocor- rem desde a década de 1990. A sua previsão e regulação legal aconteceu em 2011 com a entrada em vigor da Lei das PPP (Lei 15/2011, de 10 de Agosto). Esta lei estabelece as PPP como visando garantir “provisão efici- ente de bens e serviços à sociedade e partilha de benefícios com equidade”. A prática, porém, demonstra que as PPP são área preferencial usada pela elite política e pela burocracia do Estado para a promoção de fins privados em detrimento do interesse público.

O presente documento apresenta resultados de um estudo em torno de uma PPP, estudo que revela como esta foi e está a ser usada pela elite governante para benefício próprio, violando a lei e ignorando os interesses da colectividade. A investigação foi realizada pelo Centro de Integridade Pública (CIP) em torno da concessão para a Produção e Distribuição de Chapas de Matrícula para Veículos Automóveis e Reboques.

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