Mau uso das especificações técnicas subverte a lógica dos concursos

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Um dos elementos nevrálgicos de todo o ciclo de procurement está no desenho das especificações técnicas. Estas nos documentos do concurso de procurement apresentam a definição detalhada do que é que a empresa ou Entidade Contratante – nos casos em que se trata de procurement público – pretende adquirir ou comprar.

Deste modo, as especificações técnicas devem ser claras e objectivas para que os potenciais fornece- dores de bens, serviços ou empreitada de obras pú- blicas saibam exactamente o que deverão fornecer no âmbito do concurso que foi aberto. Um outro as- pecto crucial que deve constar no desenho das espe- cificações técnicas reside no facto destas terem que ser suficientemente genéricas para permitir várias propostas, mas também suficientemente específicas para definir o que é necessário de modo que o pro- cesso de procurement seja acima de tudo transparente e encoraje a participação do maior número possível de fornecedores de bens, serviços e empreitada de obras públicas nos concursos de contratação pública.

A monitoria que o Centro de Integridade Pública tem realizado ao procurement público revela que os pressupostos acima mencionados por vezes têm sido atropelados, como revela o exemplo presente na cai-xa abaixo, retirado do suplemento sobre contratação pública do jornal Notícias do dia 4 de Novembro de 2015.

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