PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO MAS PROBLEMÁTICO EM MOÇAMBIQUE

Em Janeiro de 20051, o Estado moçambicano concessionou, sem concurso público, a gestão do Porto de Nacala e da Linha do Norte à sociedade privada CDN – Corredor de Desenvolvimento do Norte –, através dos Decretos 20/2000 e 21/2000, ambos de 25 de Julho. Para além do grande capital internacional, a sociedade CDN conta com forte participação de políticos e altos dirigentes do Estado e do partido Frelimo, incluindo quadros da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), na sua estrutura accionista, uma aliança problemática devido aos inerentes conflitos de interesses.

Ao longo dos 10 anos de gestão da concessão, a CDN causou enormes prejuízos ao Estado, nomeadamente, a falta de manutenção das infra-estruturas concessionadas, a acumulação de dívidas ao Estado e aos CFM, violando deste modo as cláusulas contratuais da concessão. Até 2009 os prejuízos acumulados pela CDN atingiram mais de 25 milhões de dólares. Houve ainda extinção de serviços sociais como o funcionamento do comboio de transporte de passageiros e de carga na Linha do Norte que desempenhava um papel importante para a população das províncias de Nampula e Niassa.

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