Município de Inhambane: Sobrefacturação e violação das regras de contratação pública

O Conselho Municipal da Cidade de Inhambane (CMCI) adjudicou uma mesma obra a dois empreiteiros, num processo com fortes indícios de sobrefacturação e claro desrespeito às regras do procurment público. Trata-se da empreitada de reabilitação e arrelvamento do campo de futebol 11 de Muelé que foi adjudicada, em 2014, a uma empresa denominada Conexão Multi-Serviços, com valor pouco acima de 7 milhões de meticais. Em 2016, o município voltou a adjudicar a mesma obra a um segundo empreiteiro, desta feita à Sidat Sport e com um valor de contrato acima de 16 milhões de meticais. A segunda adjudicação não foi precedida de concurso público e a obra está a ser executada sem o visto do Tribunal Administrativo, nem fiscal. Assim, o município de Inhambane está prestes a pagar 23 milhões de meticais por uma obra que poderia ter cerca de um terço deste valor.

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