A Proposta do Orçamento de Estado (POE) para 2017, publicada na página web da DNO2, tem como principal tema a continuidade de políticas mais restritivas na gestão dos fundos do Orçamento público, pautando por promover os sectores produtivos e sociais.
Embora tenha essa perspectiva, percebe-se que para 2017 o Governo espera que haja recuperação da economia moçambicana justificado pelas recentes projecções que indicam uma normalização do preço das principais matérias -primas de exportação3. Isto resultaria num crescimento de 24% no valor agregado do sector da indústria extractiva e, consequentemente, das condições macroeconómicas de Moçambique.
Porém, em 2016 o clima de incertezas se agudizou como resultado da revelação de casos graves de falta de transparência na gestão das finanças públicas em forma de dívidas ilegais que afectaram sobremaneira a execução do Orça- mento Geral do Estado (OE) 20164. Assim, o CIP tem a opinião de que em 2017 o clima de incertezas vai persistir. Portanto, o CIP insta ao Governo a ter cautela nas suas projecções sob pena de ter de reajustá-las tal como aconteceu em 2016 com o Orçamento do Estado Rectificativo.
