Conflitos de Interesses na Adjudicação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado

Moçambique é uma democracia de partido dominante, onde a Frelimo detém o controlo sobre o Estado, a economia, os recursos do país e, se calhar, reivindica ser detentora da sociedade civil onde as elites dirigentes tendem mais a ser agentes para se servirem a si próprios do que a trabalharem para o bem comum.

Isto diluiu a distinção entre a esfera pública e a esfera privada. Na prática isto significa que o procurement público em Moçambique é implementado num ambiente onde a elite política, os titulares de cargos públicos, funcionários públicos seniores e funcionários públicos directamente ligados aos processos de aquisições do Estado possuem interesses económicos, caminho para a ocorrência da figura de conflito de interesses.

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