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Inicio Anti-corrupção “Caso Odebrecht”: Procuradoria-Geral Não Está a Cumprir o Prazo para Divulgar Informação Relevante

“Caso Odebrecht”: Procuradoria-Geral Não Está a Cumprir o Prazo para Divulgar Informação Relevante

“Caso Odebrecht”: Procuradoria-Geral Não Está a Cumprir o Prazo para Divulgar Informação Relevante

Tem sido prática do Ministério Público (MP) escudar-se no segredo da justiça1 para não tornar públicos os nomes dos agentes envolvidos em casos de “grande corrupção”, principalmente quando estão envolvidos altos funcionários públicos ou figuras de proa ligadas ao partido no poder, no caso, a Frelimo, e ainda membros do Governo. O “caso Odebrecht” é um exemplo da sonegação de informação a que se faz referência e com indícios bastantes de terem sido negligenciadas acções concretas e necessárias com vista à obtenção de material probatório de forma privilegiada, atendendo aos contornos internacionais de que o mesmo se reveste. Para ilustrar a actuação do MP pode-se referir ainda ao “caso Embraer-LAM”, onde os nomes dos moçambicanos implicados não são ainda conhecidos, pelo menos oficialmente.

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