Gestão do Sector Extrativo : Processo de licenciamento apresenta sérios riscos de corrupção

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Moçambique acaba de publicar o 7º relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa) que cobre os anos de 2015 e 2016, abrangendo 83 empresas em 2015 (das quais 60 mineiras e 23 petrolíferas) e 80 empresas em 2016 (55 mineiras 25 petrolíferas). O relatório, que pela primeira vez analisa, com alguma profundidade, o processo de licenciamento no sector mineiro (minerais e hidrocarbonetos), aponta fragilidades que propiciam a corrupção, prejudicando o Estado moçambicano.

A análise do CIP ao 7º relatório mostra que a gestão do sector extractivo não é adequada, pelo que o Estado moçambicano pode estar a perder receitas significativas decorrentes desta situação.

Portanto, o baixo pagamento de impostos está intrinsecamente ligado à falta de organização do sector mineiro, por um lado, que não permite a recolha de informação completa e atempadamente. Por outro lado, devido à falta de capacidade do próprio Estado de fazer auditoria, fazendo-se valer da informação providenciada pelas empresas.

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