Mesmo com Acordo de Leniência: Autoridades Moçambicanas Não Devem Permitir Retoma de Actividades da “Odebrecht, S.A.”

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Segundo informações postas a circular por alguma imprensa electrónica em Moçambique (16 de Julho de 2018)1, a empreiteira brasileira “Odebrecht, S.A.” assinou um acordo de leniência (clemência) com as autoridades brasileiras para a retoma das suas actividades ou negócios. É sabido que esta empresa é suspeita de estar envolvida em casos de corrupção em Moçambique, entre os anos de 2011 e 2014, alegando-se que a mesma teria pago suborno a funcionários séniores moçambicanos para ganhar contratos públicos no valor de 900 mil dólares americanos2. Estes factos devem preocupar as autoridades moçambicanas no sentido de questionar acerca do valor jurídico para Moçambique do acordo celebrado por esta empreiteira brasileira.

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