AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE CORRUPÇÃO NO LICENCIAMENTO MINEIRO EM MOÇAMBIQUE

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O grande potencial em recursos minerais e hidrocarbonetos que Moçambique possui tem estado a contribuir para um influxo de investimentos para o desenvolvimento de megaprojecto na indústria extractiva. As instituições reguladoras do sector mineiro ainda não possuem a capacidade plena, quer em termos de recursos humano suficientes e qualificados bem como de tecnologia adequadas para gerir de forma eficiente o sector mineiro que se encontra em rápido crescimento. Nesse quadro, em 2017, o CIP produziu um relatório que analisa o processo de licenciamento para o exercício da actividade mineira em Moçambique, tendo como base o estabelecido na legislação e as práticas sobre as quais os requerentes das licenças efectivamente estão sujeitos, que abrangeu os seguintes aspectos: requerimentos, tramitação e atribuição de licenças; consultas comunitárias e reassentamentos; estudos de impacto ambiental e social; verificação de informações; contratos e acordos; parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras; e capacidade institucional dos serviços do cadastro mineiro. O estudo identificou 22 riscos de corrupção na base do seu alto impacto e alta probabilidade de ocorrência. Estes riscos foram categorizados de acordo com os problemas mais críticos identificados no mapa do contexto e dos processos.

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