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TRIBUNAL JUDICIAL DA CIDADE DE MAPUTO JUSTIFICA DE FORMA NÃO CONVINCENTE O SEU FUNCIONAMENTO NO FINAL DE SEMANA

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O Comunicado  de 18 de Fevereiro de 2019 emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) – Gabinete do Juiz-Presidente e assinado pelo Juiz-Presidente Substituto, no seu penúltimo parágrafo refere que “A Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, funciona fora dos dias normais de expediente, desde 2015, com um juiz, de turno, em conformidade com a deliberação do Conselho Judicial tomada em sessão de 19 de Novembro de 2014, na sequência do Acordão n.° 4/ CC/2013, de 13 de Setembro do Conselho Constitucional”. Com esta asserção que pretende justificar o funcionamento do TJCM durante o final de semana para legalizar a prisão dos detidos no âmbito do processo relacionado com as que se convencionou chamar “dívidas ocultas”, ao invés de esclarecer as dúvidas que ainda existem, vem levantar várias questões que conduzem ao adágio popular de que “é pior a emenda que o soneto”, ou seja que “… há faltas que são agravadas por uma justificação desastrada.

Leia o comunicado na íntegra

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