TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO ENTRE MOÇAMBIQUE E OS PAÍSES BAIXOS CARECEM DE REVISÃO ANTES DA RENOVAÇÃO

Moçambique assinou com o Reino dos Países Baixos e com a União Económica Bélgica/Luxemburgo, Tratados Bilaterais de Investimento (Bilateral Investment Treaties, BITs), em vigor desde 2004 e 2009, respectivamente. Os dois são sujeitos à renovação tácita por 10 anos a 1 de Setembro de 2019, caso nenhuma das partes renuncie ou proponha alteração com seis meses de antecedência, isto é, até 1 de Março próximo. Entretanto, importa realçar que os BITs materializam-se através do Investimento Directo Estrangeiro, que contrariamente ao que se esperava, os países acima referidos não fazem parte dos que mais contribuiram com investimentos nos últimos 10 anos, facto para enfatizar que estes acordos carecem de revisão profunda para que se possa maximizar os ganhos para Moçambique. É  preciso o Governo negocie com as contrapartes condições que permitam melhorar, de certa maneira, as condições existentes no campo de investimento, tomando em conta as necessidades actuais de desenvolvimento do país.

Portanto, este é o momento de reconsiderar o contexto e os méritos destes BITs.

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