Moçambique continua com transparência limitada nos contratos extractivos

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A transparência dos contratos é um fenómeno crescente nos países ricos em recursos, tornando-se paulatinamente numa norma global e a EITI acaba de elevar o nível de compromisso para com a transparência, com a aprovação, na recente reunião do Board decorrida em Kiev, da obrigatoriedade de publicação dos contratos e adendas a partir de 2021. Moçambique já deu passos importantes ao iniciar, em 2013, com a publicação de alguns contratos, a aprovação, em 2014, de Leis de Minas e de Petróleos que garantem a publicação dos contratos. Entretanto, não há consistência no compromisso assumido pelo Governo de publicar todos os contratos, uma vez que, desde 3 de Dezembro de 2013  a esta parte, nenhum novo contrato foi tornado público.

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