COMO EVITAR A REPETIÇÃO DAS DÍVIDAS “ODIOSAS”?

Desde a descoberta das dívidas ocultas, o Centro de Integridade Pública (CIP) tem estado engajado em promover campanhas de advocacia junto dos cidadãos e das entidades públicas de modo a que haja responsabilização dos implicados e para que o Estado moçambicano não pague dívidas que beneficiaram um grupo restrito de indivíduos.

Após a detenção de Manuel Chang, na Africa do Sul, de Jean Boustani na República Dominicana, Detelina Subeva, Surjan Singh e Andrew Pearse e a revelação das respectivas acusações, o CIP iniciou uma campanha pública denominada Eu Não Pago as Dívidas Ocultas. Nesta campanha o CIP produziu camisetes e distribui aos cidadãos que se predispuseram a gravar vídeos e partilhar nas redes sociais, como forma de amplificar a voz contra o pagamento das dívidas.

Igualmente, o CIP integrou o grupo da Sociedade Civil, liderado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento que em 2017, submeteu ao Conselho Constitucional a Declaração de inconstitucionalidade a integração da dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2015. No início do mês de Fevereiro de 2019, uma outra petição, relativamente às dívidas da Proínducus e MAM, foi submetida ao CC com a mesma intenção.

Ainda no âmbito da campanha sobre as dívidas “ocultas”, o CIP organizou, no dia 15 de Março de 2019, um Seminário de reflexão e partilha de experiências à volta deste assunto, contando com a participação e valiosas contribuições de especialistas internacionais e nacionais, intervenientes do poder público, da academia, partidos políticos com assento na AR e os extra-parlamentares, da sociedade civil, e o público em geral.

O objectivo principal do seminário era de compreender como é que, perante especuladores financeiros internacionais, aliados a elites políticas locais, outros países do mundo conseguiram resistir à tentação do endividamento público, bem como que medidas países que passaram pelo mesmo problema que Moçambique passou/está a passar saíram dessa encruzilhada.  Igualmente, discutiu os mecanismos existentes, para no quadro da comprovada ilegalidade cometida, não só por dirigentes moçambicanos, mas também pelos gestores do topo dos bancos credores, os moçambicanos não pagarem a dívida e esta ser declarada odiosa, bem assim reflectiu sobre como é que Moçambique pode evitar a repetição de situações como estas no futuro.

Na sequência, o CIP produziu esta publicação que apresenta de forma detalhada as intervenções dos três oradores, nomedamente: Matthias Goldmann, Jurista e docente na Goethe University Frankfurt; Roberto Tibana, Economista Sénior e Consultor na Analítica-RJT; e Tirivangani Mutazu, Analista Sénior de Políticas e Gestão da Dívida na AFRODAD.

Leia o relatório na íntegra