Código Penal e “Demora” no Julgamento de Processos em Recurso Tornam Ineficaz o Combate à Corrupção

Um número que já começa a ser significativo de ex-dirigentes do Estado moçambicano, julgados e condenados em primeira instância pela prática de crimes de corrupção, continua sem cumprir com as respectivas penas de prisão, e mais grave ainda, sem ressarcir o Estado pelos danos causados. A questão que se deve  colocar é acerca da eficácia dessas condenações em primeira instância.

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