ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS PROVINCIAIS

No âmbito do projecto denominado Accountability, o Centro de Integridade Pública (CIP) tem realizado, desde 2017, várias actividades a nível da província de Cabo Delgado. Dentre elas destacam-se sessões de capacitação e troca de experiência com os diferentes grupos que actuam no sector extractivo, incluindo a Assembleia Provincial (AP).

Nestas sessões tem sido ressaltada a necessidade de capacitação contínua sobre o sector extractivo bem como a disponibilização de material e/ou documentos relevantes de forma simplificada aos participantes.

Neste contexto, o CIP, elaborou uma brochura que visa disseminar de forma massiva e detalhada as competências das Assembleias Provinciais no quadro da governação descentralizada por forma a garantir uma rápida e melhor apropriação do conteúdo pelos membros, técnicos e demais interessados.

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