Financiamento Público à Campanha Eleitoral: Não há transparência, prestação de contas nem responsabilização

O presente estudo analisa os contornos do financiamento público directo à campanha eleitoral dos candidatos presidenciais, partidos e coligações de partidos concorrentes às eleições legislativas em Moçambique. O mesmo abarca as eleições de 1999 a 2014 analisando, desde os critérios de alocação do financiamento do Estado aos concorrentes, seus efeitos e impacto das reformas introduzidas ao longo do tempo.

Enquanto a alocação de recursos públicos para o financiamento da campanha eleitoral é uma medida necessária para garantir uma competição eleitoral equilibrada entre as formações políticas, a definição de critérios de alocação de fundos, a própria alocação e a respectiva prestação de contas enfermam de problemas de vária ordem, desde a falta de transparência, atrasos excessivos na alocação dos fundos e falta de responsabilização de quem não justifica os fundos.

O estudo foi realizado no contexto de preparação de mais um processo eleitoral que implicará o desembolso de fundos públicos para financiar a campanha de partidos concorrentes. Assim, pretende-se influenciar o debate e as decisões sobre o financiamento público à campanha eleitoral, advogando para mais transparência, prestação de contas e igualdade no tratamento dos concorrentes.

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