Preços de Transferência no Sector Extractivo como Mecanismo de Saída Ilícita de Capitais

A captação das potenciais receitas e os riscos associados às mesmas dependem, entre outros factores, dos termos fiscais que serão aplicados ao projecto, estimativas de custo para o desenvolvimento, produção e detalhes sobre a estrutura comercial que será adoptada pelas companhias de petróleo e financiamento.
A estrutura adoptada pelo consórcio do projecto Coral FLNG – área 4 da bacia do Rovuma, Campo Coral Sul, com vista à acomodação da produção do GNL apresenta riscos de ocorrência de preços de transferência abusivos, uma das técnicas muito usadas por empresas do sector extractivo para transferir ilicitamente recursos financeiros do país onde o projecto está localizado para a empresa em si.
O risco de ocorrência de preços de transferência abusivos deriva da estrutura comercial montada pelo consórcio do projecto Coral Sul FLNG, bem como da estrutura de financiamento ao FLNG.