Projecções irrealistas e fraca alocação e execução orçamental condicionam o cumprimento do PQG 2015-2019

Politicamente, havia pressões para que as metas do PQG 2015 – 2019 fossem cumpridas, uma vez que 2019 coincidiu com as eleições gerais. Houve maior pressão para alcançar os objectivos, a julgar pelos créditos conseguidos e pelos programas introduzidos.

No caso do sector de Água e Saneamento, o Programa Água para Vida poderá levar ao cumprimento das metas do PQG, entretanto não existe nenhuma informação detalhada sobre a sua execução no OE.

Por sua vez, na área da Saúde, registou-se um aumento ligeiro na alocação de recursos na ordem de 0.7% em 2019, mas quase nenhum em termos reais, tendo em conta que a taxa de inflação foi de 2.78%, por isso e pela retirada de apoio ao Orçamento do Estado no início da implementação do PQG (2016) é que as metas definidas para o quinquénio passado dificilmente serão conseguidas.

Não obstante, a avaliação completa do PQG 2015-2019 e dos respectivos PES (2015-2019) é dificultada pelo facto dos relatórios de balanço, que ligam a planificação e execução das metas físicas (i.e. actividades) e a execução orçamental, não serem prontamente disponibilizados e interligados.

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