Certificação de custos: Governo corre o risco de perder receitas por não fiscalizar 7,2 mil milhões de dólares em custos referentes aos projectos da Bacia do Rovuma

Há dois anos do início de produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma, não há sequer um relatório sobre a certificação de custos.

Devido ao atraso registado no processo de certificação da conformidade dos custos, o Governo (Instituto Nacional de Petróleos, INP) só poderá certificar custos referente a 2016 em diante e comprometer a certificação de 7,2 mil milhões de dólares visto que o prazo para certificação dos anos transactos (3 anos) expirou, de acordo com o previsto no contrato.

De uma forma geral, a negligência do INP em controlar de forma séria e profissional o processo de certificação de custos põe em causa a captação dos benefícios fiscais provenientes da exploração de recursos naturais no país.

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Resumo do relatório do INP