Depois das dívidas ocultas: o Ministério de Economia e Finanças continua a não prestar contas da Gestão da Dívida Pública

O Ministério de Economia e Finanças deverá efectuar pagamento de prestação de juros da dívida da EMATUM, no próximo dia 15 de Março, estimada em 22,5 milhões de dólares norte-americanos. O cumprimento do plano de reestruturação, abre oportunidade para que Moçambique possa, novamente, aceder a um programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI) e com isso garantir a retoma do apoio directo ao orçamento.

Entretanto, o Governo não está a implementar, na integra, o Decreto n°.77/2017, de 28 de Dezembro, que introduz reformas no processo de emissão e gestão da dívida pública e das garantias pelo Estado.

O incumprimento deste decreto aumenta o risco de gestão não prudente das finanças públicas já que persiste a falta de prestação de contas sobre a gestão da dívida pública, cenário semelhante a 2013 e 2014, anos em que foram contratadas as dívidas ocultas.

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