O GOVERNO DEVE PRESTAR CONTAS SOBRE OS APOIOS AO ORÇAMENTO PARA COMBATER O COVID-19

No dia 24 de Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um empréstimo de USD 309 milhões no âmbito do seu instrumento financeiro Rapid Credit Facility (RCF) para ajudar Moçambique a suprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos e fiscais decorrentes da pandemia COVID-19.

Num encontro realizado no dia 22 de Abril de 2020 entre FMI e organizações da sociedade civil (OSCs) da África, onde o CIP foi uma das organizações convidadas, um dos pontos mencionados foi o papel das OSCs na monitoria dos fundos disponibilizados para combate ao COVID-19 que deverão ser aplicados no sector de saúde e em sectores sociais.

Daí que, para garantir uma efectiva monitoria destes recursos, é necessário que o Governo formalize um espaço em que a sociedade civil tenha papel relevante o suficiente para ter acesso a toda a informação detalhada sobre a planificação e execução em tempo útil e poder participar em sessões de consenso sobre os mecanismos a serem adoptados.

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