Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2018 – Capítulo 5: Indústria Extractiva em Moçambique

Conforme estabelece a alínea a) do n.o 2 do artigo 229 da Constituição da República de Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA), publicou o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado (RPCGE) para o ano de 2018.

Este documento produzido pelo TA, tem por finalidade confirmar se, na elaboração da Conta Geral do Estado (CGE) para 2018, foram observados os princípios de clareza, exactidão, simplicidade, regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos colocados à disposição dos órgãos e instituições do Estado e os princípios e regras de contabilidade geralmente aceites.

Por forma a tornar o documento acessível, o Centro de Integeridade Pública (CIP) apresenta, de forma simplificada, as principais conclusões do TA sobre o capítulo 5 do RPCGE que trata da Indústria Extractiva e uma análise simplificada das mesmas.

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