Monitoria dos Fundos Doados/Mobilizados Para Fazer Face à Covid – 19 e Outros Eventos Emergenciais: de Quem é a Responsabilidade?

Nos últimos anos, o escândalo das dívidas ilegais ou ocultas contribuiu para adensar a desconfiança da sociedade na porosidade dos sistemas de controlo e eficácia da gestão de finanças públicas em Moçambique, sobretudo a incapacidade da Assembleia da República (AR) como órgão capaz de fiscalizar de forma eficaz a acção do Governo e do Tribunal Administrativo de efectivamente se posicionar como entidade suprema de auditoria.

Posteriormente, Moçambique foi assolado por dois ciclones de efeito devastador, designadamente IDAI e KENNETH. Estes desastres naturais desencadearam uma onda de solidariedade internacional e o Estado viu-se na contingência de ter que mobilizar fundos externos para fazer face às necessidades que daí surgiram. Mais uma vez, a desconfiança apossou-se do cidadão, sobretudo no que diz respeito a questões de transparência na gestão dos fundos mobilizados, doados e advindos de empréstimos.

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