CARTA ABERTA SOBRE O CONVITE PARA A REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA DO PROJECTO DE CARVÃO TETE EAST

A ICVL Zambeze, Lda (IZL), no âmbito do desenvolvimento do seu projecto de processamento de Carvão em 4 Concessões Mineiras, nomeadamente, 7521C, 7646C, 7626C e 7644-C, todas localizadas na Província de Tete, Distrito de Moatize, no Posto Administrativo de Moatize-Sede, no âmbito do projecto designado por Tete East Coal Project, convocou uma reunião de consulta pública, a realizar-se no dia 16 de Junho de 2020, pelas 10:00 hora através do aplicativo Zoom.

Segundo a convocatória da ICVL Zambeze, Lda (IZL), o objectivo da reunião é divulgar o projecto nas áreas de influência dos mesmo e colher contribuições de todos interessados em cumprimento ao Decreto no 54/2015 de 31 de Dezembro (Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental). De facto, o número 2 do artigo 32 da Lei 20/2014 de 18 de Agosto (Lei de minas) e o artigo 15 do Decreto no 54/2015 de 31 de Dezembro (Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental) que prevê a realização de consultas públicas como parte da participação pública no processo de exploração de recursos naturais.

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