Certificação de Custos da Sasol: O apuramento de cerca de metade de custos inelegíveis neste projecto reforça a urgência da instalação da Alta Autoridade da Indústria Extractiva

Teve início a 18 de Junho de 2019 o processo de auditoria aos custos recuperáveis da área de Partilha de Produção Pande-Temane (área PSA), relativo ao período 2017 e 2018.

A CGE-2019 menciona que as auditorias apuraram que 50,5 milhões de dólares (34,1% dos custos declarados como recuperáveis para 2017) e 49,3 milhões de dólares (43,1% dos custos declarados como recuperáveis para 2018) não são elegíveis para recuperação. Estes valores, uma vez deduzidos da matéria colectável, reduzem o montante de receita fiscal a ser arrecadada pelo Estado.

As empresas elaboram e reportam ao Governo, trimestralmente, um relatório com informação sobre os custos recuperáveis. Isso deveria garantir ao Governo tempo suficiente para certificar a conformidade dos custos declarados como recuperáveis dentro do prazo estabelecido.

Porém, verifica-se uma morosidade na reacção do governo em certificar a conformidade dos custos. No caso do PSA da Sasol, o primeiro relatório do governo surge 18 anos após a assinatura do contrato (2002). Este facto reforça a urgência na instalação da Alta Autoridade da Indústria Extractiva.

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