Contrabando de selos de controlo de bebidas alcoólicas compromete reforma fiscal e receitas do Estado

A Autoridade Tributária (AT) deu início, em 2017, à selagem de bebidas alcoólicas e de tabaco manufacturado, com o objectivo imediato de fortalecer as medidas de controlo do contrabando das mercadorias e, por conseguinte, aumentar a arrecadação de receitas fiscais. A médio e longo termo, a AT pretende aumentar as receitas provenientes do Imposto de Consumo Específico (ICE) que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde e baixar os impostos que incidem sobre produtos essenciais, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Impostos de Rendimento (IR) e Direitos Aduaneiros (DA) sobre produtos de origem na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Em Moçambique, comparativamente aos países da região, o IVA é elevado, estando apenas abaixo de Madagáscar e Tanzania. Os impostos de rendimento continuam, de longe, a principal fonte de receitas fiscais do Estado e o peso do Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), com incidência no orçamento das famílias, é quase metade do Imposto de rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC).

Este artigo avalia a implementação da selagem de bebidas alcoólicas, três anos após o início da reforma. A avaliação não inclui a selagem de tabaco manufacturado. A principal constatação é que a corrupção, nas Alfândegas de Moçambique, está a facilitar o contrabando de selos, neutralizando a fiscalização e pondo em risco o sucesso da reforma.

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