Os 3,5 biliões de meticais para a reabilitação de infra-estruturas sanitárias nas escolas devem ser geridos de forma transparente

O Presidente da República, na sua última comunicação, recuou a decisão de retorno às aulas presenciais no dia 27 de Julho, para uma altura em que as escolas estiverem dotadas de condições mínimas de higiene. Esta medida foi acolhida pelo CIP de forma positiva uma vez que vai de encontro com o posicionamento institucional de que é preciso melhorar as condições das escolas para garantir um retorno minimamente seguro às aulas.

Entretanto, o Ministro de Obras Públicas e Recursos Hídricos, Osvaldo Machatine, dois dias antes, foi citado pela imprensa a afirmar que vai decorrer a reabilitação de fontes de água e de casas de banho nas escolas, num prazo de 55 dias, para garantir que se retorne às aulas ainda este ano. O tempo de aproximadamente dois meses estabelecido pelo Governo para a reabilitação das escolas pressupõe que não haverá concursos públicos para a adjudicação das obras, facto que poderá representar alto risco de corrupção.

O montante de 3,5 biliões de meticais anunciados para fazer face a estas despesas, corresponde a cerca de 120% do cumulativo dos recursos que o Governo gastou em despesas de investimento interno no ensino geral, no período de 2015 a 2019. Portanto, se em 5 anos o Governo não investiu com recursos internos nesta magnitude, conseguirá fazer com que este montante, em meio à pandemia e em cerca de dois meses, melhore as infra-estruturas escolares observando critérios prudentes de boa gestão de fundos?

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