MODELO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NOS PROJECTOS DE GÁS REPRESENTA RISCO FISCAL ELEVADO NO ERÁRIO PÚBLICO

Em 2019, o stock da dívida externa do Sector Empresarial do Estado (SEE) aumentou em 23,5% quando comparado com o observado em 2018, passando de 1.431,7 milhões de dólares para USD 1.768,6 milhões de dólares, o que representa 17,95% do stock da dívida pública externa e 12% do PIB em 2019. Dentre as empresas do SEE destaca-se a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) como a que mais contribui para a dívida deste sector, com o peso de 91,4% (11% do PIB sendo que, excluindo a ENH, a dívida pública externa do SEE representa apenas 1% do PIB).

De uma forma geral conclui-se que a participação do Estado (através ENH) nos projectos de gás representa um risco fiscal significativo eminente no erário público, tanto de forma explícita como de forma implícita, o que impõe desafios de monitoria e fiscalização cada vez maiores.

Leia o texto na íntegra

In 2019, the stock of the external debt of the State-Owned Enterprises (SOE) increased 23.5% if compared to that observed in 2018, from USD 1,431.7 million to USD 1,768.6 million, which represents 17,95% of the public external debt and 12% of GDP in 2019. In the group of the SOE the National Hydrocarbon Company (ENH) stands up as the one that most contributes to a debt in this sector, with 91,4 % share (11% of GDP. Without ENH, an external public debt of the SOE represents only 1% of GDP).

In general, the conclusion is that the participation of the State (through ENH) in gas projects represents a significant eminent fiscal risk in the general public, both explicitly and implicitly, as well as the one that imposes the challenges of monitoring and inspection each bigger and bigger.

Read the full text