PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO 2021

Moçambique subiu apenas um ponto em termos de transparência orçamental entre os anos 2017 e 2019, passando de 41/100 a 42/100 mas continua abaixo de países da região Austral de África como África do Sul e Zimbabwe com 87 e 49 pontos respectivamente, segundo o Índice de Orçamento Aberto 2019. Esta pesquisa, que é realizada pelo International Budget Partnership (IBP) em parceria com o Centro de Integridade Pública (CIP), mostrou que um dos documentos mais importante para a discussão do envelope de recursos do país, a Proposta de Orçamento de Estado (POE), continua a apresentar informação limitada para o escrutínio público.

Entretanto, com a aprovação pelo Conselho de Ministros (CM) da resolução atinente ao Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2021 a 2023 vislumbra-se espaço para que haja melhorias no documento de fundamentação da POE 2021. E, pela divulgação atempada deste importante documento, o CIP felicita o Ministério de Economia e Finanças (MEF). Contudo, é importante que o mesmo esteja no domínio público antes da submissão da POE 2021 para que efectivamente tenha utilidade pública.

Neste sentido e por forma a ver melhorada a transparência no documento de fundamentação, e tabelas auxiliares da POE 2021, que deverá ser submetido à Assembleia da República até 30 de Setembro, o CIP propõe as seguintes medidas.

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