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Anti-corrupção

Governo não Cumpriu com as Acções Preparatórias Visando a Implementação do Pacote Anti-Corrupção em 2013

Em Junho de 2011, o Governo submeteu à Assembleia da República (AR) o “Pacote Legislativo Anti-Corrupção (PLAC) ” para análise e aprovação. Como acções...

Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública

No dia 15 de Novembro de 2012 entrou em vigor a Lei de Probidade Pública (LPP), que tem como desiderato normar a conduta ética...

Falta Clareza na Definição das Matérias a Rever no Código Penal e Não se Conhecem as Versões Oficiais para o Debate.

Desde que iniciou o debate do que se convencionou chamar “Pacote Legislativo Anti- Corrupção” que o respectivo processo se mostra envolto em imprecisões e...

Observatório de Direito 2/2012: Eficácia do GCCC depende da aprovação dos novos crimes de corrupção

A Assembleia da República (AR) iniciou um processo de aprovação das Propostas de Lei do conhecido “Pacote Legislativo Anti-Corrupção”. Contudo, o processo de aprovação...

Como acelerar a reforma anti-corrupção

Se Moçambique quiser estar alinhado com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrup- ção e as convenções regionais, a Assembleia da República pode...

Governo propõe alargamento dos prazos do início da implementação do Pacote Anti-Corrupção para 2013

Quando iniciou o debate do Pacote Legislativo Anti-Corrupção (PLAC) visando a sua aprovação, uma das recomendações - chave no processo foi a necessidade das...

resultados da 2a pesquisa nacional sobre Governação e corrupção revelam: níveis de corrupção permanecem bastante preocupantes

Depois da publicação da 1a Pesquisa Nacional sobre Governação e Corrupção encomendada pelo Governo moçambicano e publicada em 2005, cujos resultados se mostraram catastróficos...

Guia para apresentação pública das principais alterações a introduzir na Lei do Ministério Público visando o combate à corrupção.

Este guia é uma contribuição visando informar a sociedade moçambicana sobre as altercações que se pretendem introduzir no quadro – legal anti- corrupção em...

Questões Prementes à Volta da Inspecção Obrigatória de Viaturas

O início da inspecção obrigatória de viaturas em Moçambique, no passado mês de Fevereiro, parece estar ferido de ilegalidade. Esta é uma das conclusões...

Corrupção na direcção nacional da Migração: Um submundo do crime organizado

Nos últimos meses, os Media moçambicanos têm reportado frequentemente casos de detenção de imigrantes que entram no país de forma ilegal, provenientes de vários...

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