O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, lançou oficialmente, a 16 de Julho de 2020, a Auscultação Pública para a Revisão da Política Nacional de Terras, uma etapa crucial do processo de Revisão da Política Nacional de Terras lançado pelo PR em Novembro de 2017, à margem do IX Fórum de Consultas sobre a Terra (FCT). Com a auscultação pública, que decorre em todo o país, o Governo pretende ouvir a opinião de “cidadãos, famílias, comunidades locais” e diferentes actores da sociedade sobre como melhorar o uso e o aproveitamento da terra no país.
Tanto a Política Nacional de Terras (aprovada pela Resolução nº 10/95, de 17 de Outubro) como a Lei de Terras (Lei n.°19/1997, de 01 de Outubro) foram aprovadas há cerca de 25 anos, período suficiente para serem revisitados tendo em conta que a sua aprovação ocorreu num contexto de profunda reforma que, pelo seu carácter inovador, sempre impõe a necessidade de ajustamentos num e noutro aspecto, considerando o carácter dinâmico e de transversalidade da questão da terra e os desafios observados no contexto da sua implementação no terreno.
O estudo faz um levantamento dos principais problemas e desafios na gestão do solo urbano e rural em Moçambique, mostra quem são os actores envolvidos, e qual é seu o perfil, quais são as instituições públicas envolvidas em cada um dos casos, apresenta os montantes envolvidos neste tipo de transacções e quem são os maiores prejudicados (comunidades, empresas, cidadãos comuns, investidores estrangeiros, indivíduos Politicamente influentes, etc.). Além disso, o estudo procura: (i) identificar os tipos de corrupção mais frequentes no negócio da terra, (ii) identificar os principais nós de estrangulamento do processo de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), (iii) analisar os grandes desafios existentes nos processos de reassentamento das comunidades no âmbito dos grandes investimentos e as respectivas compensações que as comunidades recebem pela desapropriação das suas terras.
