A análise realizada neste relatório tem por base a informação constante na Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2022 submetido pelo Governo à Assembleia da República após aprovação pelo Conselho de Ministros no dia 15 de Outubro de 2021.
Um aspecto de salientar nesta proposta é o facto de ser o primeiro plano e orçamento do Estado apresentado em um único documento em virtude da entrada em vigor da nova lei do SISTAFE, Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro. Isto é, pela primeira vez, o Governo apresenta um documento que visa garantir que de facto o orçamento (parte financeira) seja reflexo do Plano Económico e Social.
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