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Home Extractive industry Há desvios de aplicação das receitas extractivas canalizadas às comunidades – Rastreio e análise dos gastos dos 2,75% canalizados para as província de Cabo Delgado, Nampula, Tete e Inhambane entre 2013-2020

Há desvios de aplicação das receitas extractivas canalizadas às comunidades – Rastreio e análise dos gastos dos 2,75% canalizados para as província de Cabo Delgado, Nampula, Tete e Inhambane entre 2013-2020

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Há desvios de aplicação das receitas extractivas canalizadas às comunidades – Rastreio e análise dos gastos dos 2,75% canalizados para as província de Cabo Delgado, Nampula, Tete e Inhambane entre 2013-2020

Em 2020, o CIP produziu um estudo sobre os mecanismos de redistribuição dos ganhos do sector extractivo. Dentre outros aspectos, o referido estudo concluiu, de forma geral, que não existem bases para se aferir se os montantes alocados às comunidades produzem os efeitos para os quais foram criados e mais, que existem desafios profundos no modelo de gestão adoptado por Moçambique para a compensação às comunidades.

Neste contexto, dado o anterior estudo não ter possibilitado a análise dos reais benefícios às comunidades, o CIP fez uma avaliação do uso dos montantes atribuídos a cada uma das comunidades beneficiárias dos 2,75% do imposto de produção do sector extractivo, com o objectivo de aferir o nível de apropriação das comunidades aos projectos produzidos por este recurso, bem como as mudanças qualitativas e quantitativas produzidas por esses mesmos projectos na vida da população. De forma geral concluiu que as mudanças não foram significativas, são quase imperceptíveis na vida da população, e o desvio de aplicação foi prática dominante.Este facto deriva, de acordo com o constatado, do fraco envolvimento da população na definição das prioridades, dos desvios de aplicação  em relação ao preconizado pela circular que define o menu de projectos elegíveis, do desconhecimento das autoridades implementadoras sobre o processo de gestão dos 2,75%  e da má qualidade dos projectos implementados.

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