Por ocasião do Dia Mundial da Justiça Internacional que se comemora hoje, 17 de Julho, o Centro de Integridade Pública – CIP, debruça-se sobre alguns constrangimentos e desafios no acesso à justiça que marcam o país.
Da análise realizada pelo CIP, em termos de constatações, destaque vai para a falta de cumprimento dos prazos relativos à prisão preventiva, realidade que, aliás, tem sido em parte responsável pelas enchentes que se verificam no seio dos estabelecimentos prisionais, o que torna algo desumanas as condições de comodidade dos reclusos aí estabelecidos.
Desta forma, entre outras saídas, O CIP propõe para uma rápida regulamentação do regime referente às penas alternativas à pena de prisão, bem como a opção pelo recurso aos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos como parte das ferramentas para solução de parte dos constrangimentos que os cidadãos encaram em matérias de acesso à justiça.
