O Governo iniciou formalmente, em Novembro de 2017, a revisão da Política Nacional de Terras (PNT). No entanto, a vontade de rever a PNT é antiga e inicia em 2002, no primeiro mandato do Presidente Joaquim Chissano. Na altura, a iniciativa contou com o apoio do Banco Mundial e da USAID, cinco anos após a aprovação da actual Lei de Terras (Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro). Entretanto foi imediatamente travada pela ala radical do partido que não simpatizou com alguns dos seus pressupostos.
Com Armando Guebuza no poder, houve tentativa de se voltar ao assunto com a realização, em 2008, da Conferência de celebração dos 10 anos da Lei de Terras na qual foi analisado/compulsado o quadro legal e identificada a necessidade de ajustamentos de alguns dispositivos legais. O evento culminou com a criação, em 2010, do Fórum de Consulta sobre Terras (FCT), um órgão de consulta governamental sobre questões de terra. Estas tentativas esbarraram-se no conservadorismo de algumas figuras do partido Frelimo, Marcelino dos Santos, Jorge Rebelo, entre outros, que se opuseram à intenção de rever a política de terra sob argumento de que há risco de se acomodar interesses de tornar a terra objecto de transacções comerciais. No mandato de Chissano o objectivo era claro: permitir a discussão sobre a possibilidade de transmissibilidade da terra.
