A proposta de Fundo Soberano, publicada pelo Banco de Moçambique e até agora a única conhecida publicamente como a proposta do fundo soberano para Moçambique a ser aprovada pela Assembleia da República, não prioriza o investimento, componente que poderá promover mudanças estruturais necessárias para o desenvolvimento acelerado de Moçambique. O Banco de Moçambique propõe que seja criado um fundo soberano com dois objectivos: (i) Poupança com o argumento central de satisfazer as necessidades das gerações vindouras e (ii) Estabilização Fiscal com o objectivo de isolar o Orçamento do Estado (OE) de choques exógenos. O documento deixa claro que, no contexto do Fundo Soberano, o desenvolvimento (investimento) é deixado para o segundo plano. Propõe-se que o financiamento ao desenvolvimento da economia com recurso às receitas provenientes da exploração de recursos naturais seja feito nas mesmas lógicas de gestão de recursos públicos actualmente em vigor, ou seja, através do OE pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), remetendo à Assembleia da República (AR) a definição da sua utilização.
O Centro de Integridade Pública (CIP) convida aos órgãos de comunicação para conferência de imprensa onde será apresentada uma análise critica a actual proposta. No dia 10 de Outubro de 2022, com início as 9h00 nas instalações do CIP, sito no Bairro da Sommerschield, rua Fernão Melo e Castro nrº 124.
