O rastreio da despesa pública é uma actividade que ̧ para além do simples exercício de seguir o dinheiro gasto pelo Governo, visa avaliar se o envelope de recursos públicos inicialmente previsto foi efectivamente executado na sua totalidade e para o propósito pretendido, no tempo previsto e com a qualidade desejada. Portanto, é uma actividade de extrema importância ̧ sobretudo no contexto moçambicano onde os níveis de transparência orçamental e de prestação de serviços públicos, sobretudo nos sectores sociais, estão muito aquém do desejado.
É neste sentido que o Centro de Integridade Pública (CIP) toma esta actividade como prioritária e regular, desde a sua fundação como instituição, por entender que é preciso trazer para o nível central a realidade local que poucas vezes é evidenciada ̧ devido ao carácter centralista das Finanças Públicas em Moçambique.
Este relatório abarca dois sectores sociais considerados prioritários: a Educação e a Saúde. Escrutina a execução de recursos direcionados a infra-estruturas em três distritos da Província de Nampula, Ribaué, Meconta e Mossuril ̧ nos anos 2020 e 2021.
Uma das limitações do estudo prende-se com a não disponibilização de acesso à informação por parte do Governador da Província. Durante a fase da recolha de dados ̧ o Governador de Nampula ̧ eleito pelo povo, Manuel Rodrigues ̧ orientou ás Direcções Provinciais de Saúde e de Educação a não partilhar informação financeira com os pesquisadores do CIP, uma atitude que a instituição repudia veementemente e chama a atenção de que um dos principais princípios da descentralização é a promoção da transparência a nível local.
De forma geral, a equipa do rastreio descreve o cenário das infra-estruturas locais nestes sectores como sendo crítico. Cerca de 85% das infra-estruturas de educação, cuja conclusão estava prevista para Janeiro e Fevereiro de 2022, encontra-se em estado de abandono. No sector de saúde, as infraestruturas existentes estão em estado precário, o que obriga a que os utentes recebam altas antecipadas por falta de condições condignas nas Unidades Sanitárias.
