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É urgente a implementação de preços de referência para o carvão moçambicano: – INE altera dados dos preços distorcendo a avaliação das receitas fiscais para o Estado

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É urgente a implementação de preços de referência para o carvão moçambicano: – INE altera dados dos preços distorcendo a avaliação das receitas fiscais para o Estado

Desde o ano de 2018 que os Relatórios Parecer da Conta Geral do Estado (RPCGE) indicam que o Instituto Nacional de Minas (INAMI), na qualidade de órgão regulador, avaliador e certificador dos produtos minerais, não usa preços de referência internacional para o cálculo do valor da produção do carvão produzido em Moçambique. O INAMI, para aferir a razoabilidade das informações prestadas pelas empresas mineiras sobre o valor de produção, tem usado preços constantes. Nesta metodologia, segundo o RPCGE de 2016, o ano base é determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Uma vez que o preço é um elemento fundamental para o cálculo do imposto sobre a produção mineira, a ineficiência do INAMI tem estado a criar prejuízos de mais de 893,5 mil milhões de meticais aos cofres do Estado.

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