Neste texto, o Centro de Integridade Pública (CIP) faz uma análise crítica da Informação Anual do Procurador-Geral da República (PGR) à Assembleia da República (AR), apresentada esta quarta-feira (19). O documento dá um enfoque as áreas de anticorrupção, finanças públicas, indústria extractiva, contratação pública, combate ao terrorismo em Cabo Delgado, violência baseada no género, violação dos direitos humanos e o caso das dívidas ocultas. Estas são as áreas de pesquisa e advocacia do CIP.
Argumenta-se que o informe da PGR, Beatriz Buchili, aborda questões importantes da legalidade e criminalidade no País, mas omite outras situações de igual relevância que apoquentam a sociedade. Os assuntos omitidos são: a violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado, a violência baseada no género contra os deslocados internos do conflito em Cabo Delgado, os crimes ambientais e a violação dos direitos humanos cometidos pelas empresas de exploração mineira contra as comunidades hospedeiras, um pouco por todo o país. O informe não dá o devido destaque aos crimes financeiros e fiscais que, entretanto, lesam o Estado em milhões de meticais. Igualmente, a PGR mostrou falta de transparência, ao não revelar quanto se gasta com os processos das dívidas ocultas que correm seus trâmites na África do Sul e na Inglaterra (Londres). O informe mostra ainda o abrandamento da Justiça no combate ao terrorismo e ao seu financiamento.
