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Estado perde cerca de 24 milhões de meticais por ano devido à falta de coordenação institucional entre a Polícia de Trânsito, o INATRO e o Tribunal de Polícia

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Estado perde cerca de 24 milhões de meticais por ano devido à falta de coordenação institucional entre a Polícia de Trânsito, o INATRO e o Tribunal de Polícia

Do estudo realizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), mediante as evidências colhidas, foi possível apurar que das multas emitidas pela Polícia de Trânsito da Cidade de Maputo, entre 2017 e 2022, por contravenções diversas ao Código de Estrada, não foram cobradas, por mês, em média, cerca de 2222 devido à falta de coordenação institucional entre a Polícia de Trânsito (PT), o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) e o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo (TP).

Este texto demonstra que nos últimos 6 (seis) anos (2017 a 2022) o Estado perdeu, somente na Cidade de Maputo, cerca 144 milhões de meticais de multas não cobradas, cujo procedimento contravencional prescreveu, nos termos do artigo 186 do Código de Estrada. O estudo demonstra, ainda, que certos automobilistas chegam a ser obrigados a pagar duas vezes a mesma multa, primeiro em sede do tribunal de polícia e, segundo, em sede do INATRO. O pagamento das multas inclui, nos casos aplicáveis, o cumprimento de penas acessórias igualmente já prescritas.

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