![Tribunal inglês decide que julgamento das dívidas ocultas deve avançar mesmo sem a divulgação dos documentos secretos – leia o acórdão na íntegra Tribunal inglês decide que julgamento das dívidas ocultas deve avançar mesmo sem a divulgação dos documentos secretos – leia o acórdão na íntegra](https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2021/04/Dividas-Ocultas-768x534.png)
O Governo moçambicano ainda não divulgou os documentos secretos relativos às dívidas ocultas, que estão na posse do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Havia a possibilidade de que a não divulgação dos documentos pudesse pôr em risco a realização do julgamento, no qual Moçambique solicita a anulação das dívidas contraídas pela Mozambique Asset Management e pela ProIndicus, bem como a compensação de todos os danos incorridos pelo Estado moçambicano devido às dívidas ocultas.
Em um acórdão divulgado no dia 2 de Julho corrente, o juiz do caso decidiu que “não é justo ou necessário anular as alegações ou pedidos da República, ou impedi-la de se defender, nesta fase”. E marcou o julgamento para iniciar em Outubro próximo, em Londres. No entanto, o juiz avisou que até lá, “os deveres de divulgação de todas as partes mantêm-se”.
Leia o acórdão na íntegra em português aqui e em inglês