Na semana passada, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) anunciou a expulsão de um magistrado e dois oficiais de justiça, e a despromoção de um procurador e um assistente de oficial de justiça, por violação de deveres e princípios profissionais no exercício das suas funções.

A aplicação de sanções contra magistrados e oficiais de justiça, bem como a exposição dos casos, contribui para desencorajar a prática de crimes de corrupção na administração da justiça, salvaguardando, assim, a integridade no sector e o direito de acesso à justiça. Entretanto, parece que estas acções não são suficientes para reduzir o problema.

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I Anexo- quadro de casos de magistrados .