O Centro de Integridade Pública (CIP), no quadro do reforço do debate em torno do processo de descentralização administrativa em curso no País, submeteu, hoje, dia 02 de Agosto de 2023, junto da Assembleia da República (AR), o Relatório de Auscultação Pública sobre a Viabilidade das Eleições Distritais constitucionalmente marcadas para Outubro de 2024.
O Relatório resulta de um trabalho realizado pela organização, tendo ouvido perto de 400 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, de partidos políticos, académicos, jornalistas, entre outros, na Cidade de Maputo, Sofala, Nampula e Zambézia, e documenta as principais constatações dos participantes sobre a viabilidade e pertinência da realização das eleições distritais em 2024, em resposta positiva ao convite formulado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para o debate público sobre a controversa matéria.
O evento de entrega do Relatório, onde a organização se fez representar por Borges Nhamirre, Pesquisador e Coordenador de Programas da instituição em representação do Director Executivo, Edson Cortez, e por Ivan Maússe, Pesquisador, ocorre um dia antes do início da sessão extraordinária da AR que irá discutir, entre outras matérias, o adiamento das eleições distritais em 2024, alterando, com efeito, o n.º 3 do artigo 311 da Constituição da República.
A iniciativa do CIP enquadra-se no âmbito da implementação do projecto IGUAL, em coordenação com o CESC, financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, visando o acompanhamento e aperfeiçoamento do processo de descentralização em curso no país, especialmente a partir da revisão da CRM de 2018, através da Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho.
