Moçambique ainda não tem uma legislação específica sobre beneficiários efectivos. O Governo efectuou recentemente reformas em determinados quadros legais para incluir algumas disposições que obrigam empresas que estabelecem relações comerciais com o Estado a registar e declarar os seus beneficiários efectivos. A medida constitui um avanço rumo à transparência dos beneficiários efectivos. No entanto, as reformas efectuadas são bastante lacunosas e, na prática, dificultam um efectivo escrutínio público das empresas que estabelecem relações comerciais com o Estado. A falta de transparência dos beneficiários efectivos das entidades que fazem negócios com o Estado propicia a corrupção, especialmente no sector extractivo e no procurement público. Este texto apresenta as principais reformas legais efectuadas pelo Governo visando promover a transparência dos beneficiários efectivos e analisa as suas principais limitações, com enfoque para as implicações que estas representam para a indústria extractiva e para a contratação pública, que são duas áreas extremamente expostas a riscos de corrupção. O texto é resultado de pesquisa documental complementada com pesquisa bibliográfica.
