Em 2022 verificou-se um aumento de desvios das despesas do Estado em relação ao previsto na lei orçamental, em mais de 30,4 mil milhões de MT. Houve um aumento da dotação orçamental para o nível central, de 65,6% do orçamento global para 70,2%, e uma redução do orçamento para as províncias e para as autarquias, de 14,2 para 7,8 e de 1,4 para e 0,8, respectivamente.
O orçamento destinado à melhoria das condições de vida da população reduziu-se em 60% e, entretanto, aumentou em mais de 200% o orçamento destinado às actividades de cooperação internacional. Os dados são extraídos do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado (RPCGE) 2022, que o foi analisado pelo CIP em resposta à solicitação efectuada pela Assembleia da República – Comissão do Plano e Orçamento.1
O RPCGE é um documento elaborado pelo Tribunal Administrativo (TA) como entidade de fiscalização do dinheiro público.2 Reflecte as auditorias realizadas pelo TA, a análise da CGE e informações complementares concedidas pelos diversos órgãos e instituições do Estado.
