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Ministério Público deve investigar a racionalidade da extensão da concessão do Porto de Maputo, feita pelo Governo, em defesa do interesse público

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Ministério Público deve investigar a racionalidade da extensão da concessão do  Porto de Maputo, feita pelo Governo, em defesa do interesse público

A prorrogação da concessão da exploração do Porto de Maputo, feita pelo actual Governo por mais 25 anos, contados a partir de 2033, a favor da actual exploradora MPDC (Maputo Port Development Company), não deve ser considerada um acto normal de um executivo que está em final de mandato. A questão que fica é saber qual é a racionalidade para a extensão dessa concessão? Será que o Governo está a prever que a manutenção desta concessão será benéfica para o interesse público a longo prazo? Não poderão surgir factos que conduzam ao seu cancelamento? É que só se pode investigar a “grande corrupção” e a “corrupção política” quando há suspeitas de corrupção nos contratos/concessões de grande dimensão.

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